Tributação e Inclusão das Pessoas com Deficiência: uma Análise à Luz da Teoria da Justiça como Equidade de Rawls - Nunes, Cleucio Santos; Santos, Darlan Henrique Lopes dos (Revista Direito Tributário Atual, 2024)
O propósito deste artigo científico é analisar a relação entre tributação e inclusão de pessoas com deficiência com base na Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls. O estudo aborda os pressupostos e princípios de justiça propostos por Rawls, e como se relacionam com a situação de pessoas com deficiência. Isso porque, um dos pressupostos da teoria rawlsiana é a posição original em que os integrantes da sociedade partem de situações de igualdade. No ponto, pessoas com deficiência têm mais dificuldade de disputar postos de trabalho e cargos na iniciativa privada e no serviço público. Diante disso, o texto busca responder à questão de como a tributação pode ser usada para assegurar direitos básicos de pessoas com deficiência, proporcionando-lhes tratamento justo e igualitário, considerando as características individuais dessa população. A relevância e a justificativa desse estudo decorrem do fato de que pessoas com deficiência ainda enfrentam diversas barreiras para sua inclusão plena na sociedade, seja no mercado de trabalho, no acesso à educação, à saúde, à cultura, entre outros aspectos.