Reforma Tributária Brasileira: uma Comparação Prática com o Sistema Canadense - Castro e Silva, Eric; Lima, Bruna Maria Nunes; Carvalho, Vitória Bárbara da Silva (Revista Direito Tributário Atual, 2024)
Em face da iminente falência do sistema tributário brasileiro sobre o consumo e serviço, a Emenda Constitucional n. 132/2023 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023 e propõe significativas mudanças ao sistema tributário nacional com a tributação sobre valor agregado. Nesse sentido, este artigo pretende examinar a Reforma Tributária brasileira no contexto do sistema canadense por sua semelhança entre os modelos federativos. Examinar-se-á, em uma perspectiva prática, os principais aspectos do IVA canadense, demonstrando as suas características e as divisões que corroboram para um estado de harmonia entre os entes federativos. Também, após a análise prévia, estabelecer-se-á os pressupostos basilares para uma excelente implementação do IVA, as principais mudanças tributárias sobre os bens de consumo e serviço no sistema brasileiro e a relação dos aspectos encontrados em contraponto da EC n. 132/2023, apontando-se, tecnicamente, as diferenças e interseções entre o Canadá e o Brasil.