O Impacto do Sistema Tributário Brasileiro para Perpetuação da Desigualdade Racial no Brasil - Barreto Junior, Jurandir Antonio Sá; Gomes, Michele dos Santos (Revista Direito Tributário Atual, 2023)
Esse trabalho pretende refletir sobre o impacto que o sistema tributário brasileiro exerce sobre os pretos e pardos, servindo de instrumento de perpetuação da desigualdade racial haja vista que os mesmos pertencem majoritariamente à população de baixa renda que, paradoxalmente, sofre com a pesada carga tributária incidente sobre o consumo. Nesse diapasão, afirma-se que a tributação brasileira não cumpre com a finalidade de redistribuição de renda nem, muito menos, com a preservação do mínimo existencial previsto pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de alcançar a justiça social. Com esse objetivo, o trabalho foi estruturado em três partes. Na primeira, descreve-se o impacto que o sistema tributário exerce sobre a realidade social brasileira de maneira geral. Na segunda parte, investiga-se o mito da democracia racial enquanto parâmetro ideológico responsável pela cegueira racial do estado brasileiro, responsável pelas políticas públicas impessoais diante da realidade estruturalmente desigual. Por último, na terceira parte, reflete-se sobre o impacto da referida tributação sobre a condição específica dos afrodescendentes.