Consequencialismo Extrajurídico em Decisões contra Contribuintes: Muitos Espantalhos para Poucos Corvos? - Andrade, José Maria Arruda de (Revista Direito Tributário Atual, 2023)
O texto discute se as decisões do Supremo Tribunal Federal são marcadas por argumentos consequencialistas quando a tese advogada pelos contribuintes é derrotada. A interpretação das decisões judiciais, como forma de pesquisa, e a teoria da argumentação devem privilegiar os argumentos que são postos na decisão judicial, de forma a não confundir argumentos laterais, de contextos e de erudição, com aqueles determinantes para a formação da norma-decisão.