Reflexões sobre o Imposto de Renda nas Operações de Permuta - Nishioka, Alexandre Naoki; Melo, Suzana Soares (Revista Direito Tributário Atual, 2012)
Este artigo tem por objetivo o exame da tributação sobre a renda nas operações de permuta. Partindo da análise das notas características do contrato de troca, que pressupõe a alteração recíproca de posições patrimoniais que se equivalem, empreendem os autores o exame da hipótese de incidência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, em especial para o fim de determinar se o tratamento conferido às permutas entre unidades imobiliárias, não submetidas à tributação sobre o ganho de capital, também se aplica à permuta dos demais bens e direitos.