Proporcionalidade e Direito Tributário - Ávila, Humberto (Revista Direito Tributário Atual, 2011)
Este artigo trata do princípio da proporcionalidade no Direito Constitucional Tributário. O autor analisa a aplicação desse princípio no Direito Tributário brasileiro. Sob as perspectiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, este trabalho procura aferir o ajuste dos elementos de aplicação do princípio.