A Incógnita da Disponibilidade Econômica da Renda: Novos Atropelos da Noção de Disponibilidade - Mariz de Oliveira, Ricardo (Revista Direito Tributário Atual, 2017)
Este comentário destina-se a enfrentar alguns desvios na noção de disponibilidade da renda, como fato gerador do imposto de renda, os quais confundiram o aumento do valor do próprio patrimônio com o fato jurídico tributário. Para sistematização, a exposição será dividida nos seguintes segmentos: I – Breve histórico para introdução do tema. II – Os desdobramentos presentes em torno do tema.