ASPECTOS GERAIS E POLÊMICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - Nogueira, Rafael Coelho Pacheco (Revista Direito Tributário Atual, 2020)
Este trabalho visa analisar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em seus elementos básicos e mais específicos. O IPTU é um dos tributos mais difundidos popularmente, tendo em vista que incide sobre o patrimônio imobiliário, especificamente sobre prédios e terrenos situados na área urbana. O objetivo aqui pretendido é abordar alguns dos princípios constitucionais tributários que abarcam esse tributo; analisar os elementos da regra-matriz de incidência tributária; avançar para a questão da progressividade das alíquotas; e, por fim, tratar dos aspectos polêmicos que circundam o IPTU. Análises e discussões acerca do tema são relevantes para a sociedade, tendo em vista a importância desse tributo, o impacto na vida cotidiana e os deveres e obrigações do ente tributário em obedecer todos os preceitos constitucionais na instituição, fiscalização e arrecadação do IPTU.