DO PAU-BRASIL AO BITCOIN: BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS IMPACTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA NA TRIBUTAÇÃO - Santos, Marivaldo Andrade dos; Silva, Thiago Santos da (Revista Direito Tributário Atual, 2020)
Nesse estudo, pretende-se analisar, brevemente, a história, os conceitos, os fundamentos e os elementos da tributação sobre o consumo no Brasil. Parte-se, inicialmente, do primeiro bem tributado em terras brasileiras, o pau-brasil, analisando-se, na sequência, as legislações posteriores, traçando-se um panorama da tributação sobre o consumo em nosso país. Tal esforço será feito com vistas a estabelecer uma conexão entre a tributação da economia tradicional com a possível tributação das novas realidades tributárias advindas das novas tecnologias, com especial destaque para os impactos da digitalização da economia. O recorte metodológico do presente trabalho se dará sobre a tributação sobre o consumo, mais especificamente sobre a tributação de “mercadorias”.