UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O SIMPLES NACIONAL - Pessôa, Leonel Cesarino; Pinto, Alexandre Evaristo; Zugman, Daniel (Revista Direito Tributário Atual, 2020)
O presente trabalho tem por objetivo examinar a efetividade do “Simples Nacional”, enquanto principal gasto tributário brasileiro. Para tanto, será feita uma análise das justificativas para o tratamento diferenciado das pequenas e médias empresas (PME), assim como uma comparação do regime brasileiro com a tributação de PMEs de outros países.