O PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RENDA E A AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO NA OPERAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL COM ENTREGA DE ATIVOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS - Malpighi, Caio Cezar Soares (Revista Direito Tributário Atual, 2020)
Pretende-se tratar neste artigo acerca da tributação direta da renda em caso de operação societária de redução de capital com entrega a valor de custo aos sócios ou acionistas de ativos que haviam sido contabilizados por meio de avaliação a valor justo (AVJ), buscando-se verificar se, nesta situação, a tributação de ganho de capital com base nesta mensuração contábil em face da sociedade alienante encontraria óbice na regra matriz de incidência do imposto sobre a renda, tendo como critério de aferição o princípio da realização da renda.